Resposta : Fernanda Tavares, Advogada voluntária da Anad
As insulinas de alto custo, tal como se qualifica a insulina Glargina, de fato não constam
no Elenco Estadual de Medicamentos da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo.
Assim sendo, a opção é providenciar o procedimento administrativo, da seguinte forma:
Antes de mais nada, você deve pedir ao seu médico que preencha o laudo disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde, através do seguinte link:
saude.sp.gov.br/resources/ ses/perfil/gestor/comissao- farmacologia/form_para_av_solicitacao_med_preench_manual_15_10_13.pdf
Esse laudo, após preenchido,deverá ser assinado pelo paciente,por seu médico e pela
instituição a que seu médico esteja submetido (se for médico particular e atender em seu próprio consultório, o médico deve assinar duas vezes).
Além desse formulário, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
•• Receita médica: com a indicação do uso continuado das insulinas, canetas/agulhas
para aplicação e outros medicamentos que eventualmente utilize também de forma contínua e por tempo indeterminado que não estejam disponíveis no posto de saúde;
•• Cópias de seus documentos pessoais - RG e CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência (comprovando que você mora no Estado de São Paulo);
•• Cópias de exames médicos que justifiquem a indicação do tratamento solicitado.
Toda essa documentação deve ser protocolada perante a Secretaria de Saúde, no diretório mais próximo de sua residência
(verifique através do link:
saude.sp.gov.br/resources/s...
farmacologia/enderecos_drs_14_12_12.pdf ).
Em cerca de 30 a 60 dias você receberá um telegrama com a resposta que,
se for positiva, já indicará um endereço para você comparecer e retirar o tratamento.
Vale observar que uma vez aprovado, o seu pedido administrativo deve
ser renovado periodicamente, entre 180 dias e 02 anos, conforme indicado pela própria Secretaria de Saúde, o que é feito através do mesmo procedimento
aqui descrito.
Caso não seja aprovado o seu pedido, a opção seria mesmo ingressar com
uma ação judicial.